CÂMARA APROVA NOVA PROPOSTA PARA REDUZIR A MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

Bocão 64 julho 01, 2015

TEXTO AINDA PRECISA PASSAR PELO SENADO E PELA CÂMARA EM SEGUNDO TURNO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.

De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para aprovar a proposta.

A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do colegiado.

A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao texto.

A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

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