MÉDICA NEGA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A UMA GESTANTE

POLÊMICA ENVOLVENDO MÉDICA DE HOSPITAL EUNAPOLITANO

Uma médica está sendo acusada de negar atendimento de urgência à paciente

Foto retirada do site A gazeta Bahia

Parece absurdo, mas fatos como este deixam a população em pânico, pois, conforme a lei, com vidas não se brinca. A garantia da vida humana é a chave principal para a formação de leis em qualquer país civilizado.

Uma paciente gestante de dois meses chegou sangrando no Hospital Ramos e ao ser atendida pela médica Dra. Regina Lessa, teve a decepção de se ver envolvida em mais uma polêmica identificada como crime, conforme lei relatada abaixo.

A lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012, acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para tipificar o crime de condicionar “atendimento médico-hospitalar emergencial” a “qualquer garantia” e dá outras providências.

Negar atendimento de emergência a qualquer pessoa, se constitui em crime com penas que variam de 3  meses a 1 ano de detenção mais multa. A pena pode ser aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave e até o triplo se resulta a morte.

O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: 

“Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do artigo 135-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

TRADUZINDO: No estado em que a paciente se encontrava, em que a própria médica disse que havia risco de morte, o atendimento era emergencial e teria que ser realizado de qualquer maneira, independentemente dos valores que tivessem que ser pagos.

Mas a médica, de acordo o depoimento da paciente e dos familiares, parece que se esqueceu da lei e do juramento médico ao ser diplomada e se negou veementemente a realizar o atendimento se não fosse feito o pagamento antecipado em dinheiro vivo, no valor de R$ 2.700,00. Familiares da paciente D. O. de 22 anos, mãe pela primeira vez, ficaram apavorados e levaram a paciente para o Hospital Regional onde foi prontamente atendida.

Outra coisa que deixa a população intrigada é o diagnóstico feito pela médica, contradito pelo médico do Hospital Regional. Segundo a médica acusada, a paciente teria que fazer uma curetagem devido à perda do feto (aborto). Segundo ela, o útero da paciente se encontrava cheio de coágulos e que a mesma poderia morrer a qualquer momento.

Tudo isso, pasmem, aconteceu no Dia Internacional da Mulher.

Segundo o médico do Hospital Regional de Eunápolis, o feto ainda estava no útero da paciente, mas só poderia saber se ainda estava vivo após exame de ultrassom, uma vez que não se pode diagnosticar batimentos cardíacos antes dos dois meses.

A denúncia feita pelo Programa Fala Povão, baseada no depoimento da paciente e de várias pessoas da família envolvida no fato causou muita polêmica. O mesmo programa cedeu espaço para a médica se defender numa entrevista acontecida no último dia 11, mas infelizmente ela se atrapalhou toda dizendo que a paciente chegou ao hospital sangrando muito, após um aborto e que já havia expelido o feto.

O apresentador do programa fez uma pergunta à médica. A resposta foi muito esclarecedora sobre o ocorrido: “Doutora, se a paciente tivesse efetuado o pagamento dos R$ 2.700,00 a senhora teria feito o atendimento com todos os procedimentos cabíveis?”. A médica foi categórica quando respondeu: “SIM” !

Os familiares desmentem tudo o que a médica alegou no Fala Povão e dizem que vão tomar providências legais cabíveis, afirmando que foi ela sim que passou o preço para a atendente do hospital em um papel e que pacientemente aguardava em frente a um computador sem dar a mínima atenção, como se nada tivesse acontecendo, enquanto na sala ao lado eram discutidos preços e condições exigidos para o procedimento.

Gente, o Bocão não questiona o procedimento dessa médica que parece não entender de leis e de juramentos, ou do Hospital. Questionamos sim, o cumprimento da lei e as providências cabíveis que deverão ser tomadas para evitar que casos como esse voltem a acontecer. O descaso médico hospitalar explícito relatado aqui só demonstra o tamanho e extensão de um fato que acontece no Brasil inteiro. Uma vergonha que deveria ser extirpada de nosso dia-a-dia. Num país onde a corrupção dá um show de qualidade, o que poderemos esperar mais?