ABORTO LEGAL


MINISTÉRIO DA SAÚDE OFICIALIZA ABORTO

SUS pagará R$ 443 por cada procedimento


O Ministério da Saúde publicou nesta última quinta-feira, 22, no Diário oficial da União, uma portaria que oficializa o procedimento do aborto nos hospitais brasileiros.

O Sistema Único de Saúde pagará R$ 443 por casa procedimento realizado. 

A Portaria 415 estabelece a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei”. Entretanto, a medida é voltada para casos de estupro, gestação de anencéfalos ou quando há risco de morte para a mulher. 

Entre os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas técnicas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.


(Informações: A Tarde)

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