TEXTO AINDA PRECISA PASSAR
PELO SENADO E PELA CÂMARA EM SEGUNDO TURNO
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada
desta quinta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que
propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.
De acordo com o texto
aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes
hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre
outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A votação aconteceu em meio
a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os
deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar
manobras regimentais para aprovar a proposta.
A primeira sessão de
debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição
do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a
redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e
latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
No entanto, o presidente da
Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o
que gerou revolta de parte do colegiado.
A votação desta quinta
ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente
da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União
Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas),
contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores,
favoráveis ao texto.
A proposta ainda precisa ser
apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
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FONTE: http://noticias.r7.com/brasil/camara-encerra-discussao-da-reducao-da-maioridade-penal-e-define-punicao-para-maiores-de-16-anos-02072015
