ALERTA VALE PARA VEÍCULOS
FABRICADOS ANTES DE 31 DE JULHO DE 2015
Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas,
conhecidos como "cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015,
devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA) até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi divulgada pela
órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal
que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de
trânsito. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove
dias.
As motos vão passar a constar na Base de Índice
Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que
circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a
ser comercializadas já cadastradas.
Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a
uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia
autenticada do documento de identificação e CPF.
O primeiro emplacamento custa R$ 207, a placa varia
entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro DPVAT R$ 86,38.
Caso não haja código específico da marca, modelo ou
versão, a "cinquentinha" deverá passar por vistoria.
Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido
emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que pode resultar em sete
pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47.
Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
FONTE: G1
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