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| Foto: Reprodução |
A
Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, decretou situação anormal de emergência
do município pelos próximos 60 dias. A decisão, conforme decreto nº 9513,
aprovada no dia 19 de janeiro, está fundamentada nas pendências de ordem
estrutural, orçamentária e financeira, que causam prejuízos à continuidade dos serviços
e bens públicos essenciais à população do município. Isso se deve a transição
governamental insatisfatória, impedindo o conhecimento prévio e completo de
todos os dados, informações, registros, arquivos, contratos e demais elementos
fundamentais para a efetiva continuidade da prestação de serviços.
Uma
vez que esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de
governo, bem como a equipe técnica não teve total acesso também às informações
referentes aos compromissos financeiros, parcelamentos, não houve alternativa
senão decretar o estado de emergência e a suspensão temporária de pagamentos,
segundo decreto nº 9514. Algumas dessas obrigações foram firmadas nos últimos
dias da gestão anterior, sendo incompatíveis com a realidade orçamentária do
município.
Vale lembrar que os serviços essenciais e as
obrigações legais e continuadas da nova gestão, como folha de pagamento, não
são impactados pelos termos do decreto. As dívidas herdadas pela atual
administração serão auditadas para efeito de confirmação da efetiva execução
contratual, com a finalidade de renegociar e honrar dentro da capacidade
financeira do Município de Eunápolis, sem prejuízo da continuidade de serviços
públicos e em total atenção da sua legalidade.
Uma delícia de lanche pic.twitter.com/6GDsUXAi0J
— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
Vai trocar de Óculos? pic.twitter.com/9OxLaNHzSz
— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
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