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A
Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta segunda-feira (28/06),
mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura a pedido do Poder Executivo
que encaminhou, no tempo regimental, o Projeto de Lei 07/2021 com pedido de
urgência urgentíssima. Para essa votação foi preciso uma sessão ordinária
seguida de duas sessões extraordinárias.
As duas sessões foram
convocadas anteriormente.
Uma
das principais mudanças diz respeito as parágrafo 4º do artigo 48, que
transfere as atribuições da Guarda Municipal da Secretaria de Serviços
Públicos, onde se encontra atualmente, para a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Gestão.
No
geral, a nova reforma traz alterações dos artigos 44, 48, 50, 52, 53, 56, 58,
59, 60 e 64 da Lei Municipal nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, criando a
figura dos sub-secretários, ampliando o número de cargos comissionados.
O
PL segue agora para a sanção da prefeita Cordélia Torres (DEM).
Recesso parlamentar
Esta foi a última
sessão ordinária do primeiro período Legislativo da Câmara de Vereadores de
Eunápolis.Todos os projetos em pauta foram discutidos e aprovados.
Ao final da sessão o
presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), convocou duas sessões extraordinárias
para quarta-feira (30/06) a fim de que seja votado o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Poder Executivo.
Depois disso, a
Câmara entra em recesso do meio do ano e só retorna na primeira quinta-feira de
agosto (05/08).
Por
Ascom/CMe – Fotos: Divulgação
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