.gif)
Apesar
do recesso parlamentar, que termina no dia 04 de agosto, a Câmara Municipal de
Eunápolis terá duas sessões extraordinárias na próxima quinta-feira (28/07), às
9h, para votar quatro projetos de lei de interesse do Poder Executivo. O edital
de convocação foi publicado pelo presidente da Casa, Jorge Maécio, atendendo à
solicitação da prefeita Cordélia Torres (DEM).
Constará
na pauta o Projeto de Lei 09/3021, que pede autorização para abertura de
crédito adicional no valor de R$ 28 mil e o PL 10/2021, que autoriza o
remanejamento de créditos ao Orçamento fiscal do município.
Também
entrou na pauta o Projeto de Lei 11//2021, que autoriza o Poder Executivo a
proceder a recomposição inflacionária de 4,5% aos servidores do Quadro Geral de
Servidores, Autárquias e Fundações, Guardas Civis Municipais e Procuradores
Jurídicas.
Agente
de Saúde e de Combate às Endemias também serão contemplados com recomposição
inflacionária no percentual de 36,97%, além da Ajuda de Custo no valor
equivalente a 13,22% para cobrir o valor durante o período que atuarem em
locais da zona urbana não atendidos por transporte público. A Ajuda de custo
para transporte não poderá valer como salário e não constitui direito
adquirido.
Por
Ascom/CME – Foto: Divulgação
0 Comentários