A
pedido do prefeito Marão, parlamentares que integram a bancada do PSD estão
votando a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 010/2021 (PEC 10/21),
que visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia
da informação e de comunicação. Atento à importância da aprovação do documento,
Marão mobilizou o senador Otto Alencar e o deputado federal Paulo Magalhães
para ampliar apoio ao texto, que precisa ser votado no Senado ainda neste ano.
Conforme
o prefeito de Ilhéus, a PEC é de importância incontestável para fortalecer e
expandir a atuação das empresas sediadas no Polo de Informática do município.
“Com
o apoio do nosso senador Otto, do nosso deputado Paulo Magalhães e de
parlamentares que aqui foram votados vamos garantir a aprovação da PEC, que
representa um passo fundamental para o processo de retomada do crescimento
econômico de Ilhéus. Então, todo esse trabalho será somado às medidas que
estabelecemos para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso gera
emprego, renda e eu não tenho dúvida de quem ganha é o nosso povo”, destacou
Marão.
O
prefeito já sancionou a Lei nº 4.090/2020, que concede incentivos fiscais e
econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de
logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados na
cidade. Também foi sancionada a Lei 4.097/2020, responsável por estabelecer a
Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao
desenvolvimento tecnológico.
A aprovação da PEC restabelece o equilíbrio que existe há 30 anos entre a lei de informática de Manaus e a lei de informática dos demais estados do país. Com isso, as empresas do ramo de informática e tecnologia sediadas em Ilhéus poderão ampliar a sua atuação e assegurar a pujança do setor, que gera retorno positivo aos cofres públicos, com a arrecadação de impostos e demais receitas.
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