A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou nesta
sexta-feira, dia 14, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em alinhamento com o
Ministério Público Estadual, representado pelo promotor João Alves, para
fortalecimento da instauração de medidas que possibilitem a destinação correta
dos resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental
e social do município. Com a assinatura do documento, Eunápolis reforça o
cumprimento das determinações exigidas pela Lei 12.305, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Prefeita Cordélia Torres assina TAC para destinação correta dos resíduos sólidos
O secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes, informou que o TAC
estabelece o compromisso do município em executar a minimização dos impactos
ambientais na área de disposição final de lixo, principalmente resíduos oriundos
da construção civil, que representam 70% do lixo produzido no município;
medidas de recuperação de áreas degradadas; normas operacionais específicas de
modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança; e minimizar os
impactos ambientais diversos.
Promotor João Alves também assinou o Termo de Ajuste de Conduta
Para o promotor João Alves, a assinatura do termo é um marco para
o município. “Esse TAC representa um marco, ao longo da legislação de 2010, em
que o município não vislumbrava nas administrações anteriores como uma
prioridade, aqui foi colocado em um curto espaço de tempo: desativação do
lixão; assunção de empresas que fazem recolhimento; e logística reversa. Aqui
tratou-se também dos resíduos sólidos da construção civil, com direcionamento
relacionado às autorizações, e já será obrigatório plano para cada solicitação,
sendo apresentado e fiscalizado”, pontuou.
A prefeita ressaltou o sentimento de felicidade em estabelecer
benefícios para a população diante da política ambiental. “É um sentimento de
dever cumprido. Quando fui contemplada pela confiança da população, eles
acreditavam em um governo de prioridade, e assim estamos fazendo. Tratar da Lei
do Saneamento Básico é uma prioridade, estamos cuidando de gente, de saúde
ambiental e econômica. Hoje já tem outros municípios pedindo o nosso modelo de aplicação,
é uma realização do cumprimento da confiança de um povo que me colocou como
prefeita de Eunápolis”, frisou a gestora.
Assinatura do TAC discutiu política ambiental em Eunápolis
SUCOM
– Prefeitura de Eunápolis
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