Após
esperar por decisão da APLB no retorno dos professores às suas atividades, fato
que não aconteceu até a presente data, a SEDUC (Secretaria Municipal de
Educação) de Eunápolis emitiu portaria na sexta-feira, dia 06, determinando o
retorno da categoria à sala de aula, amparado pela decisão judicial do TJ-BA.
Na
terça-feira, dia 03, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva do Tribunal
de Justiça da Bahia já havia determinado o retorno de 50% da categoria para as
escolas, mas, em face do não cumprimento da ordem judicial, a Secretaria
Municipal na sexta-feira, a portaria apresentada abaixo:
>
Fica determinado o retorno das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os
níveis, etapas, anos/séries na rede municipal, a partir do dia 10/05/2022, em
cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do processo
tombado sob n°. 8015603-93.2022.8.05.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.
>
Para a estruturação do retorno das aulas, inclusive, dimensionamento da
alimentação e transportes, os servidores públicos municipais lotados nas
unidades de ensino deverão se apresentar até o dia 09/05/2022, objetivando
promover ações que viabilizem a efetividade da decisão judicial.
>
Os diretores escolares deverão elaborar lista nominal de todos os servidores
lotados na unidade de ensino sob sua gestão, coletando-se a assinatura dos
servidores que apresentarem, juntamente com o plano de retorno, encaminhando-a
ao Gabinete da Secretaria de Educação até as 18h do dia 09/05/2022.
A
Secretaria Municipal de Educação solicita que os pais e responsáveis de alunos
procurem as escolas e também exijam o retorno às aulas para não comprometer
ainda mais o ano letivo de quase 20 mil alunos, que necessitam voltar às
escolas para garantir o conhecimento por meio do caminho da aprendizagem.
Ascom
– Prefeitura de Eunápolis (BA)
