A Câmara de Vereadores de Eunápolis
aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei número 33, encaminhado pelo Poder
Executivo em 20 de dezembro, que autoriza o reajuste salarial complementar, no
percentual de 18,82%, aos profissionais do Magistério abrangidos pela lei
municipal 568/2005. Foram realizadas três sessões extraordinárias, convocadas
pelo Executivo, na manhã e início da tarde desta quarta-feira, dia 28 de
dezembro.
O projeto de lei é fruto de um
acordo proposto pela Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, durante
audiência de Conciliação entre a Prefeitura de Eunápolis e a APLB Sindicato,
pondo fim a uma greve que começou em abril passado. Foram 245 dias de
paralisação.
A Câmara de Vereadores está em
recesso desde o dia 15 de dezembro, mas os vereadores destacaram a necessidade
da convocação extraordinária, a fim de autorizar o pagamento dos professores
ainda no mês de dezembro, observando o Piso Nacional da Categoria.
O reajuste dos professores,
referente à atualização salarial deste ano de 2022 será pago de forma
escalonado com o seguinte calendário:
- Complemento de Reajuste em
dezembro de 2022 no percentual de 4%;
- Complemento de Reajuste em
janeiro de 2023 no percentual de 5,41%;
- Complemento de Reajuste em
fevereiro de 2023 no percentual de 9,41%. Todos os três índices são referente a
atualização salarial do ano de 2022.
Por Ascom/CME – Fotos: Urbino Brito/Divulgação
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