O vereador Jorge Maécio (PP) se
afastou da presidência, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 15 de
fevereiro, para usar a tribuna da Casa participando dos debates em torno das
condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Eunápolis. No
espaço do grande expediente ele lamentou que apesar de existir uma lei, a 1.208
de 18 de outubro de 2019, cuja proposição é de sua autoria, que tornou
obrigatório a criação do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (NUSEG) para o
Servidor Público Municipal, ela ainda não foi colocada em prática.
Essa lei, disse ele, tem como
objetivo proteger o funcionário público em todos os aspectos. “A gente nota que
todas as grandes empresas instaladas no país e em vários países no mundo elas
cuidam muito dos servidores porque isso tem um retorno fundamental na ponta, ou
seja, “a produção de um funcionário equivale de acordo ao seu ambiente de
trabalho, sua alimentação, sua carga horária e acordo com sua saúde física e
mental e de outras diversidades que acontece durante uma lida de 6 a 8 horas
diárias, de 36 a 40 horas semanais, de acordo com o que cada um trabalha”.
Avisou.
Segundo Maécio, o Nuseg tem a
obrigação de montar, com os profissionais que já existem no município, sem ônus
adicional para a prefeitura, “um grupo para atuar de forma sistêmica e
integrada com os núcleos Administrativo, de Saúde, de Psicologia e Educação a
fim de promover o acolhimento, atendimento e acompanhamento de servidores, de
maneira multiprofissional, a fim de realizar as devidas orientações e
encaminhamentos para os serviços especializados de saúde, social e orientações
jurídicas”.
O vereador Jorge Maécio explicou
que os profissionais do NUSEG deveriam atuar em prol da promoção de saúde e da
redução da morbimortalidade dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de
Eunápolis, independente da modalidade de vínculo empregatício, bem como dos
trabalhadores de suas contratadas, por meio da integração de ações que intervenham
nos agravos.
De autoria do parlamentar Jorge
Maécio (PP), o Núcleo de Segurança do Trabalho deve promover várias ações para
os servidores municipais, como a ampliação da oferta de serviços de saúde do
trabalhador e da segurança no trabalho.
De acordo com Maécio, “tudo isso
faz parte da política de valorização dos servidores públicos municipais tendo
em vista que o Núcleo de Saúde e de Segurança do Trabalho deve se concentrar na
oferta de medidas de proteção e orientação nos setores onde atuam os servidores”.
Essas pessoas precisam de
acolhimento e esse acolhimento já existe dentro de uma lei que foi sancionada
há de 2 anos e eu estou aqui pedindo encarecidamente que esse Núcleo seja
implantado o mais rápido possível em atenção aos funcionários. “Não adianta
você modificar prédios da cidade, não adianta somente resolver questões
salariais, obrigações que o Executivo têm, como pagamento de salário em dia,
reajustes cabíveis, mas você não dá a sua atenção harmoniosa, a sua atenção na
parte psicológico e na parte física de qualquer profissional, seja no setor
privado, ou no serviço público a fim de evitar ou ao menos controlar o grande
número de riscos, doenças e acidentes profissionais, razão pela qual deve ser
aplicada a todos os servidores públicos, independente da modalidade do vínculo
empregatícia, bem como aos trabalhadores das empresas contratadas pelo
município”. Frisou.
“Alguns Estados e Municípios
brasileiros têm começado a agir neste aspecto. Entretanto, ainda há muito a ser
realizado, e a partir de hoje eu estarei cobrando que ela seja cumprida. É
simples, prático e fácil, basta a gente ter a boa vontade”. Completou.
Por Ascom/CME – Foto: Milton Guerreiro
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