Com uma breve fala do presidente,
Fábio Arruda (PSC), a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Contas e
Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis recebeu, na manhã de terça-feira, dia 28 de fevereiro, a prestação de contas quadrimestral da
Prefeitura de Eunápolis e do Poder Legislativo.
Em seguida, o presidente passou a
palavra para a contadora Ivani Santana, que representou a empresa que realiza a
contabilidade da Câmara de Vereadores. Ela apresentou, no âmbito do
Legislativo, que recebe repasses do Executivo, os dados gerais de receitas,
despesa bruta, receita corrente líquida (como pessoal e encargos sociais),
despesa de capital (equipamento e material permanente), pagamento de impostos,
etc.
Também comprovou que a Câmara de
Eunápolis não gastou mais de 70% (R$ 7.356.569,95) de sua receita anual de R$
11.364.693,36 com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus
vereadores, seguindo determinação do artigo 29 da Constituição e a Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei
Complementar Federal nº 101/2000
A comissão é composta ainda pelo
relator, Adriano Cardoso (Solidariedade), e o secretário Adeilson Costa Pereira
(PSC). As audiências públicas, que ocorrem três vezes ao ano no Legislativo,
tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do
município.
Por Ascom/CME – Foto: Milton
Guerreiro/Divulgação
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