Munícipes inadimplentes têm a
possibilidade de regularização de débitos com o município por meio do Programa
de Recuperação Fiscal - REFIS. A oportunidade possibilita a quitação de dívidas
com 100% de descontos em multas, juros e multas de infração. A prorrogação
segue até o dia 30 de junho.
Os cidadãos que estão com dívidas
fiscais poderão efetuar o pagamento de tributos como Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
“A arrecadação é a porta para
a implementação de políticas públicas direcionadas à população, saúde,
educação, infraestrutura e criação de novas oportunidades de crescimento
econômico, então essa prorrogação é mais uma iniciativa da nossa gestão que
oportuniza aos cidadãos entrar em conformidade com a quitação dos débitos
tributários e obter a regularidade fiscal”, salientou o secretário da Fazenda,
Jairo Azevedo.
Em caso de pagamento à vista ou parcelamento no cartão de crédito, os cidadãos podem acessar o site da Prefeitura de Eunápolis ou procurar o Núcleo de Tributos, localizado na Rua Conselheiro Luís Viana, nº 458, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis
(BA)
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