A Prefeitura de Eunápolis decidiu
prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o
dia 31 de agosto de 2023, com 100% de desconto em multa, juros e multa de
infração. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (07) pela prefeita Cordélia
Torres, que destacou a oportunidade de regularização para os cidadãos que
desejam estar em dia com o município.
De acordo com a prefeita, aqueles
que possuem débitos com a Prefeitura têm agora uma condição melhor para
resolver suas pendências financeiras. Para isso, os interessados devem
comparecer ao núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida
Conselheiro Luiz Viana, n° 458, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às
14h.
“A prorrogação do prazo do REFIS é
uma medida adotada pela administração municipal para estimular a regularização
fiscal e facilitar a vida dos contribuintes. Com essa oportunidade, os
munícipes podem regularizar suas dívidas com o município, evitando possíveis
transtornos no futuro”, frisou o gestor do núcleo de Tributos e Arrecadação,
Marco Braga.
O Programa de Recuperação Fiscal
permite que os contribuintes negociem suas dívidas com descontos nos juros e
multas. “É possível quitar os débitos de forma mais acessível, beneficiando
tanto os moradores quanto o próprio município, que terá um aumento na
arrecadação”, salientou a prefeita Cordélia Torres.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis
(BA)
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