As contas da Prefeitura de Itabuna
referentes ao exercício fiscal de 2021 das secretarias municipais de Saúde e da
Educação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia em sessão na quarta-feira, dia 5. Os conselheiros da 2ª Câmara de
Julgamentos consideraram regulares, as contas de gestão sob as
responsabilidades das secretárias Lívia Maria Bonfim Mendes Aguiar e Janaína
Alves de Araújo.
O conselheiro Fernando Vita,
relator dos pareceres, não imputou multa às gestoras pela pouca relevância das
ressalvas contidas nos votos.
A Secretária de Saúde de Itabuna teve, em 2021, um orçamento no montante de R$204.620.107,82 e realizou despesas na quantia de R$260.983.162,07, o que resultou em um déficit de execução de R$56.363.054,25.
O acompanhamento técnico registrou
como ressalvas, a ausência de inserção, ou inserção incorreta ou incompleta de
dados da gestão no sistema SIGA do TCM, o cometimento de falhas e
irregularidades na execução orçamentário-financeira e em procedimentos
licitatórios e a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de
finalidade.
Já o orçamento da Secretária de
Educação alcançou o montante de R$94.667.964,29 para uma despesa realizada de
R$111.265.433,32, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de
R$16.597.468,03.
O relatório técnico também indicou
como irregularidades, a ocorrência de casos de ausência de inserção, inserção
incorreta ou incompleta de dados no
sistema SIGA e a realização de despesas com Educação “Fundeb 70%” e “Fundeb
30%” em desvio de finalidade. Cabe recurso das decisões.
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