A Atualização da Lei Orgânica de Eunápolis repercutiu na qualidade
da segunda audiência pública realizada na noite desta terça-feira, dia 15 de
agosto, na Sede do Poder legislativo, no Bairro Dinah Borges. Coube ao
presidente da Comissão, Tiago Mota (Republicanos), instalar os trabalhos
comprometendo-se a ajudar a elaborar, junto com os demais, uma LOM mais
atualizada “e condizente com aquilo que está na Constituição Federal”.
Seis vereadores, com auxílio de especialistas em Direito
Constitucional e de servidores da Casa terão a missão de preparar o anteprojeto
que culminará em nova Lei Orgânica para Eunápolis. A segunda audiência pública
contou com a presença de várias autoridades, sindicatos, lideranças de vários
segmentos sociais e cidadãos.
O vereador Tiago Mota definiu o ato como “um marco histórico para a
cidade” e disse reconhecer que muitos temas evoluíram na sociedade desde a
última revisão. Ela garantiu que a Comissão de Revisão vai se debruçar sobre
esses assuntos para que eles estejam inseridos no documento final,
estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades,
dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para
executar as atividades.
O relator da Comissão Especial, Renato Bromochenkel (Avante),
revelou sentir-se privilegiado em participar deste legado e fazer parte desta
comissão. "Sabemos que a LOM é a lei mais importante na composição do
município; a nossa tem muitos anos que foi feita, passou por modificações, mas
a gente sabe que o processo legislativo no Brasil é vivo, é constante, e
precisamos fazer algumas atualizações”.
Renato disse estar honrado em saber que “nos quatro anos do seu
mandato poderá contribuir de alguma forma deixando aqui um pouco da nossa
história e participando da história do município.”
Arthur Dapé (UB), secretário da Comissão, usou a tribuna e recordou
que a Lei Orgânica de Eunápolis, criada em 1990, “praticamente junto com a
emancipação de Eunápolis, tem quase 10 anos de defasagem”, contudo, demonstrou
responsabilidade por estar participando desse processo de mudanças.
“Essa audiência é mais uma etapa de um processo demorado, onde a
gente convida a sociedade organizada para contribuir com essa atualização e
pela qualidade da nossa plateia eu sei que todos podem oferecer contribuições
importantes”.
O presidente Tiago Mota também permitiu que usassem a fala do
secretário de Governo do Município, Osvaldo Soares Filho, que participou da
confecção da primeira Lei Orgânica de Eunápolis e foi o primeiro presidente da
Mesa Diretora da Câmara de Eunápolis, além da Chefe de Comunicação da Casa,
Rose Marie Galvão, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
Edriano Lima, os professores em Direito Allah Goés e Lucas Tércio, além do
empresário da comunicação, Carlos Renato (Renatinho do Xarope).
O advogado Allah Góes disse que a LOMI precisa ser plural,
discutida com a comunidade. Carlos Renato incentivou a modernização de leis na
cidade.
O presidente da Comissão encerrou os trabalhos, após anotadas todas
as contribuições, lembrando que a Câmara de Eunápolis continua recebendo várias
contribuições por meio de consulta pela internet.
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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