A Câmara Municipal de Eunápolis
aprovou, na manhã desta quinta-feira, dia 31 de agosto, requerimento
encaminhado pelo vereador Arthur Dapé (UB) no qual requer que se encaminhe à
chefe do Poder Executivo local o pedido de revisão do Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) referente ao Procedimento Administrativo IDEA N° 647.9.135362/2023,
promulgado pelo Ministério Público Estadual, cuja principal mudança é a
possibilidade da prática do futebol no Complexo Esportivo Itamar Seixas nos
horários compreendidos entre as 6h até as 22h.
Arthur Dapé, que já havia tratado
no tema em sessões anteriores, representando, disse ele, “os residentes e
frequentadores assíduos da comunidade local”, sugere a flexibilização dos
horários para tal prática esportiva, a fim de “proporcionar melhores condições
para que os amantes do esporte possam desfrutar das instalações daquele
complexo esportivo.”
Por fim, aponta que o requerimento
se concentra apenas na adequação dos horários porque “concorda plenamente com
as demais considerações citadas Procedimento Administrativo promulgado pelo
Ministério Público Estadual em início de agosto passado”.
Segundo o vereador, em reunião
realizada no dia 05 de Julho de 2023, no auditório na Rua Pedro Álvares Cabral,
84, com a presença dos responsáveis pela administração da quadra do Complexo
Itamar Seixas e de representantes dos times de futebol amador afetados com a
mudança, foram debatidas ações e sugestões para apresentar tanto à Secretaria
Municipal de Esporte quanto ao Ministério Público Estadual.
Segundo ele. “houve ainda a criação
de um abaixo assinado, demonstrando de forma quantitativa os afetados pela
determinação do TAC, além de listar diversas iniciativas que vão implantar
regras para que haja boas práticas no ambiente público, sobretudo nos horários
mais sensíveis, como no início da manhã e após as 20 horas, além de promover
atividades de vigilância, limpeza e manutenção geral da quadra, como meio de
mitigar os impactos que suas atividades impõem para os moradores vizinhos”.
Listou o requerimento.
Por Ascom/CME – Fotos: Milton
Guerreiro
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