Os cidadãos inadimplentes têm a
oportunidade de regularizarem seus débitos com o município. O projeto
intitulado “Semana Municipal de Conciliação Fiscal” está agendado para ocorrer
de 06 a 10 de novembro, no Núcleo de Tributos e Arrecadação, das 8h às 17h. O
evento, resultado da colaboração da Prefeitura de Eunápolis com a Vara da
Fazenda Pública, visa solucionar mais de 1.200 processos judiciais, permitindo
que os contribuintes regularizem pendências como IPTU, ISS, entre outros
tributos municipais.
De acordo com Marco Braga, gestor
do núcleo de Tributos e Arrecadação, esta iniciativa proporciona uma abordagem
mais amigável para resolver irregularidades fiscais. "Durante as
audiências de conciliação fiscal, os inadimplentes terão a oportunidade de
negociar suas dívidas, podendo optar por parcelamentos ou reduções de multas,
juros e custos processuais, além da possibilidade de pagamento no cartão de
crédito em até 12 parcelas", frisou.
“É uma forma mais branda de
solucionar uma irregularidade fiscal que foi judicializada pelo Município, em
que o contribuinte terá uma última oportunidade de regularizar sua situação de
uma forma amigável, negociando o débito”, informou o diretor Camilo Oliveira,
da Vara da Fazenda Pública, que também é representada pelo juiz Roberto
Freitas.
Para garantir que todos os interessados tenham acesso a essa oportunidade, a Vara da Fazenda Pública em parceria com o Município de Eunápolis está intimando 1.220 processos judiciais. "A colaboração entre as entidades públicas visa não apenas recuperar receitas para o município, mas também oferecer aos cidadãos uma saída para suas dificuldades financeiras. A iniciativa representa um esforço conjunto para fortalecer a comunidade local e promover um ambiente fiscal saudável para todos os envolvidos", frisou secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Ascom - Prefeitura de Eunápolis (BA)
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