A Prefeitura de Ilhéus, por meio da
Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, reforça que tem atuado
intensamente para resolver os problemas relacionados ao lançamento irregular de
esgoto em várias áreas da cidade. Recentemente, a administração municipal
notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por irregularidades
identificadas nas redes de drenagem pluvial das ruas Ubaitaba, no bairro
Malhado, e Vereador Amilton de Castro, na Barra. O despejo inadequado de esgoto
nesses locais contraria o decreto estadual 7765/00 e configura crime ambiental,
conforme a Lei nº 9.605/98.
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A gestão municipal vem buscando
todos meios para sanar os transtornos que esses problemas têm causado à
população, como o mau cheiro constante e a exposição a doenças. Contudo, é
necessário esclarecer que, apesar de tentarem atribuir essas questões à
Prefeitura, a responsabilidade pela manutenção e correta operação das redes de
esgoto é exclusivamente da Embasa.
A Prefeitura de Ilhéus tem feito a
sua parte, adotando todas as medidas possíveis dentro das suas atribuições,
como as notificações e solicitações formais à Embasa. No entanto, a solução
definitiva depende da ação da empresa, que deve cumprir com suas obrigações
legais e garantir a devida manutenção das redes coletoras. O governo municipal
continuará vigilante, cobrando providências para assegurar o bem-estar e a
saúde da população.
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