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| Presidente da Câmara, Valdiran Marques, discursando. |
Agentes comunitários de saúde e de
controle de endemias receberam a notícia de que o Projeto de Lei do Executivo
que trata da atualização da remuneração destes profissionais foi protocolado na
Câmara de Vereadores de Eunápolis e está em tramitação para análise e votação
dos vereadores. O PL número 02/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta
quinta-feira (20/02/25).
Além do pagamento, o texto garante
seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro passado. Este valor,
geralmente é repassado pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) aos municípios no mês
de fevereiro/25, mas a competência é Janeiro/25.
O projeto de lei apresentado pelo
Executivo atende o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da
política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de
controle de endemias. A partir da aprovação do projeto, o salário dos
profissionais passa a ser de R$ 3.036,00, o que representa o dobro do salário
mínimo.
Atualmente Eunápolis conta com 300
Agentes Comunitários de Saúde e 160 Agentes de Controle de Endemias.
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| Presidente da Câmara, Valdiran Marques, sendo ouvido |
EMENDA CONSTITUCIONAL
O reajuste do piso salarial dos
Agentes de Saúde está de acordo com o que determina a Emenda Constitucional
120/2022, que estabelece que o piso dos ACS/ACE deve ser equivalente a dois
salários mínimos vigentes.
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O presidente do Legislativo
eunapolitano, Valdiran Marques (PSD), ressaltou que essas melhorias salariais
promovem a valorização.
“É importante ressaltar que é um
programa federal, com incentivos financeiros para funcionários da Saúde, uma
cessão para fins salariais, que não traz ônus para os cofres do município. A
legislação determina que o rendimento deles não pode ser inferior a dois
salários mínimos. Essa atualização da remuneração traz mais valorização para
aqueles que trabalham diretamente com a população”. Considerou.
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton
Guerreiro
