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| Em destaque, Vereador Valdiran Marques, presidente da Câmara. |
Atendendo a ofício do Poder
Executivo, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques
(PSD), convocou duas sessões extraordinárias para esta terça-feira (27/05), às
10 horas, no plenário vereador Laedson Maia, para votação de apenas dois
projetos específicos que tratam da recuperação salarial dos servidores públicos
que atuam no Legislativo e no Executivo.
A Prefeitura de Eunápolis
encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 10/2025 que autoriza o
Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral no percentual de 7,25%
nos vencimentos dos servidores públicos do quadro geral, incluindo
profissionais de nível fundamental, médio e superior, além dos procuradores
jurídicos do município.
O PL também altera aumenta o
quantitativo de vagas de cargos do Quadro de Pessoal; concede o mesmo reajuste
salarial (7,25%) aos vencimentos dos cargos de Procuradores Jurídicos do
Município e cria progressão vertical. Finalmente, a proposta também incorpora o
abono assiduidade, atualmente fixado em 6% sobre o salário-base, aos
vencimentos dos servidores ativos integrantes do Quadro Geral e efetivos do
Poder Executivo Municipal.
SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Ainda na ordem do dia consta o
Projeto de Lei número 23/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo
que concede reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis e também altera o
Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo. A proposta observa o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período de março/2024
a fevereiro/2025.
Segundo o vereador Valdiran
Marques, a aplicação do reajuste, por meio do Projeto de Lei número 23/2025,
atende ao compromisso da Mesa Diretora da Casa com a valorização constante dos
servidores “porque promove a recuperação de parte das perdas salariais com a
inflação e com ganho real significativo”. Observou.
Prestação de contas do 1º
quadrimestre de 2025 será tema de Audiência Pública da Comissão de Finanças
A Comissão Permanente de Finanças,
Contas e Fiscalização da Câmara Municipal realiza Audiência Pública, às 9
horas, para prestação de contas do Primeiro Quadrimestre do Poder Executivo que
inclui a apresentação dos dados financeiros e atividades realizadas nos meses
de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, seguido de um espaço para perguntas e
comentários da população e dos vereadores.
A Audiência Pública, convocada pelo
vereador Wellington Rodrigues (AGIR), presidente da Comissão, atende ao
disposto no parágrafo 4º. do artigo 9º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/2000). Ela é apresentada em audiências públicas e envolve a divulgação de
informações detalhadas sobre receitas, despesas, investimentos e o cumprimento
das metas estabelecidas no planejamento orçamentário.
Fonte: Ascom/CME
