Na Sessão Ordinária ocorrida nesta
quarta-feira, 18 de junho, 13 vereadores votaram contra a aprovação das contas
da Prefeitura de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025,
que dispõe sobre o Parecer Prévio nº08842e23 emitido pelo Tribunal de Contas
dos Municípios, o qual julga regular, mas com ressalvas, a prestação de contas
da ex-prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB) obteve 13 votos contra, três
a favor e uma abstenção.
O projeto de decreto foi votado em
escrutínio secreto.
Durante a Sessão Ordinária,
diversos vereadores manifestaram seus votos, durante o espaço do grande
expediente, dizendo-se contrários a aprovação das contas da ex-prefeita, sob a
justificativa de que os erros apontados pelo TCM não foram sanados.
PAUTA EXTENSA
Na mesma sessão foram aprovados o
Projeto de Lei 26/2025 de autoria de Saullo Cardoso (Podemos) que dispõe sobre
a garantia de utilização de salas de aula e demais instalações das escolas da
rede pública de ensino para a realização de cursos de alfabetização de jovens e
adultos e também cursos profissionalizantes desenvolvidos por entidades da
sociedade civil.
Ainda em segunda votação o plenário
aprovou o Projeto de Lei número 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Em seguida, os vereadores
realizaram duas sessões extraordinárias para analisar e votar quatro projetos
de lei de autoria do Poder Executivo. Foi um dia de trabalho intenso antes do
recesso junino.
O PL 12/2025 autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial. PL 13/2025 autoriza o reajuste salarial no
percentual de 7,25% aos servidores do quadro de Guardas Civis Municipais da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O Projeto de Lei 14/2025 que dá
nova redação ao Código de Polícia Administrativa de Eunápolis, e, finalmente, o
Projeto de Lei 15/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico no
Município de Eunápolis.
RECESSO DURANTE PERÍODO JUNINO
Conforme estabelecido pela PORTARIA
N.º 05/2025, assinada pelo presidente Valdiran Marques (PSD) um recesso
parlamentar foi oficialmente anunciado para o período de 20 de junho a 04 de
julho de 2025.
Fonte: Ascom/Câmara de Eunápolis
