A Câmara Municipal de Eunápolis
aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta Domiciliar
de Móveis, Computadores e Eletrodomésticos inservíveis no município. O objetivo
da iniciativa é evitar o descarte irregular desses itens em vias públicas,
terrenos baldios, margens de rios e demais áreas públicas ou privadas a partir
da disponibilização do serviço de coleta, transporte e destinação final dos
bens.
O texto foi aprovado em segunda
votação na 1253ª Sessão Ordinária da Casa realizada nesta quinta-feira, 14 de
agosto, e segue para sanção do prefeito, para ser transformado em lei
municipal.
O programa, segundo o autor, Valdiran Marques (PSD), tem como diretrizes promover a coleta periódica e gratuita, diretamente nos domicílios, assegurando a destinação adequada desses itens, com reaproveitamento, reciclagem ou descarte correto. Além disso, passa a incentivar a conscientização da população sobre impactos ambientas e urbanos causados pelo descarte irregular esses materiais.
Ao microfone, o vereador Rogério Astória
DIA DO IDOSO
O vereador Francisco Rogério
Astória (Avante) teve Projeto de Lei aprovado por unanimidade que institui o
Dia Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do município de Eunápolis. A matéria
também entrou em segunda votação.
De acordo com o PL, “Dia Municipal
da Pessoa Idosa” celebrado anualmente em 1º. de outubro, cuja data, que
coincide com a data prevista na Lei Federal 11.433/2006, será incluído no
calendário oficial de eventos do município.
Vereador Jorge Maécio
O plenário, com apenas 3 vereadores
ausentes e suas faltas justificadas, também acatou o Requerimento de número
31/2025, de Jorge Maécio (Avante) solicitando ao Executivo o cumprimento da Lei
Municipal nº 899 de 15 de outubro de 2013 que “Instituiu o Programa de
Incentivo ao Esporte e é destinada aos atletas, equipes e entidades sem fins
lucrativos, cadastrados e/ou convocadas a comporem a equipe permanente ou de
representação da cidade em competições oficiais ou mesmo os desenvolvedores de
ações que estimulam o esporte no município”.
Por fim, 10 indicações de origem diversas
foram aprovadas, onde os vereadores solicitam ao Poder executivo intervenção em
várias áreas da cidade, notadamente na infraestrutura.
Além das matérias aprovadas, a
Câmara de Eunápolis discute mais quatro projetos de lei, de interesse
comunitário, e ainda o veto Executivo ao PL 11/2025 que dispõe sobre o Programa
de distribuição de enxovais para gestantes no sétimo mês de gestação. O veto
está sendo analisado pela comissão técnica da Casa.
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
