A Câmara Municipal de Eunápolis
reabriu, nesta quinta-feira, 07/09/2025, o segundo período legislativo de 2025
com mensagem do Poder Executivo apresentada pelo secretário de Gabinete, Milton
Cesar Brandão, aprovação em segundo turno de dois projetos de lei e dois
requerimentos incluídos na Ordem do Dia, além de várias indicações sugeridas. O
primeiro secretário, Pedro Queiroz, fez a leitura de cinco novas proposituras –
que passam a tramitar na Casa. A próxima sessão está marcada para o dia 14 de
agosto às 8:30h.
A sessão de reabertura foi
acompanhada por estudantes do 6º. 7º. 8º e 9º anos do ensino fundamental da
Escola Padre José de Anchieta, localizada no distrito da Colônia. Eles estavam
acompanhados da coordenadora pedagógica, Jeane Santos, e de outros professores
(Luciana Bahia, Lindinalva, Elizabeth, Darlene e o vice-diretor da unidade,
professor Fernando).
Ao iniciar a plenária, o presidente
da Casa, Valdiran Marques (PSD), concedeu a palavra ao secretário de Gabinete
para leitura da mensagem do Governo. Em nome do Chefe do Poder Executivo,
Milton César transmitiu o desejo do prefeito Robério Oliveira (PSD) para que
“cada decisão tomada pelos vereadores seja sempre comprometida com a ética e
com a justiça, renovando o compromisso com o povo, com o diálogo institucional
e com o desenvolvimento da cidade de Eunápolis com foco no interesse coletivo”.
Após a mensagem do prefeito, a
tribuna foi aberta para o uso dos parlamentares. Cada um dispôs de dez minutos
para suas manifestações. À pedido do vereador Renato Bromochenkel
(Solidariedade), o plenário homenageou, com um minuto de silêncio, a memória do
jornalista Isnard Vasconcelos, que faleceu no dia 06 de agosto, de causas
naturais.
PROJETOS APROVADOS
Durante o processo de votação, o
plenário acatou, em segundo turno, o Projeto de Lei número 27/2025 – de autoria
de Pedro Queiroz (PSD) que reconhece de Utilidade Pública a Associação
Esportiva do Pequi – Baba dos Feiões. E também o Projeto de Lei do Executivo
número 11/2025 e que prorroga até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 986, de 23 de junho de 2015.
O Requerimento 29/2025, de autoria
de Jorge Maécio (Avante) pede ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no
Plano Plurianual (2026-2029), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e
Assistência Social, as diretrizes da Agenda 227, sendo elas: A implantação do
Plano Municipal da Primeira Infância, a política intersensorial para crianças
de 0 a 6 anos e adesão do município de Eunápolis e URBAN 95.
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| Milton César e o presidente da Câmara, Valdiran Marques |
O Requerimento seguinte (30/2025)
de autoria de Ademir Freire (Podemos) reivindica a regulamentação e aplicação
da Lei Municipal nº 1.292/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de
Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo,
Dentre as indicações apresentadas,
vários pedidos de iluminação e pavimentação de ruas, construção de quadras de
esportes e praças, melhoria da infraestrutura dos assentamentos, bem como a
solicitação do vereador Valdiran Marques (PSD) para que o município realize um
estudo de viabilidade objetivando a construção, na cidade, de um Centro
Municipal Integrado de Atendimento à Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista.
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| Milton César |
Fonte: Assessoria de Comunicação/CME –Fotos: Milton
Guerreiro.
