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| Vereador Valdiran Marques |
Tramita na Câmara de Vereadores de
Eunápolis o projeto de lei número 32/2025, de autoria da vereadora Arilma
Rodrigues (PL), que prevê a regulamentação de torneios e eventos de
passarinheiros no município. O texto foi submetido à primeira votação na sessão
ordinária desta quinta-feira, dia 28 de agosto. O projeto estabelece distâncias
mínimas em relação a granjas e também altera algumas regras para os torneios de
canto entre os passarinhos.
Por exemplo, para a organização
desse tipo de evento os responsáveis deverão obter autorização prévia da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, que verificará o
cumprimento dos requisitos de distância e outras condições estipuladas para a
proteção da avifauna e das atividades de granjas.
Vereador Gildair Almeida
DESBRAVADORES
A Câmara Municipal também votou,
nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do vereador Gildair
Almeida (UB), que propõe comemorar o Dia Municipal dos Desbravadores, grupo de
jovens que integra a Igreja Adventista do Sétimo Dia. A data de 20 de setembro
pode fazer parte do do calendário oficial do município, caso o PL seja aprovado
em segunda votação e sancionado pelo Poder Executivo.
“Devemos sempre valorizar ações que
fazem a diferença na vida dos nossos jovens. É uma forma de reconhecer o
trabalho que Igreja Adventista realiza com as crianças e adolescentes que
integram o programa Clube dos Desbravadores, com a propagação de valores e
ensinamentos como educação cultural, social e religiosa”, destacou Gildair
Almeida.
SAIBA MAIS
O Clube de Desbravadores é um
programa oficial da Igreja Adventista do Sétimo Dia e está presente em mais de
160 países com cerca de 1 milhão e meio de participantes. No Brasil,
atualmente, são 7.400 clubes, distribuídos por todos os Estados brasileiros e o
Distrito Federal, com a participação de mais de 258.000 desbravadores. Meninos
e meninas de diferentes classes sociais e religiões, com idades entre 10 e 15
anos, se reúnem para desenvolver talentos e contribuir com a sociedade em
geral.
Dentre as quase 10 indicações
aprovadas ganharam destaque as indicações número Nº294/2025, de Gildair
Almeida, que propõe ao Executivo Municipal que seja criada a Casa de Passagem
Socioeducativa, destinada a oferecer acolhimento temporário e humanizado a
crianças e adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/1990).
No que tange ao cuidado com as
crianças, também o vereador Valdiran Marques (PSD), por meio da indicação
Nº295/2025, pede ao prefeito que encaminhe para o Legislativo um projeto de lei
prevendo a criação da função de cuidador escolar, com a finalidade de oferecer
acompanhamento e apoio individualizado a estudantes com necessidades
educacionais atípicas matriculados na rede municipal de ensino.
Vereador Jorge Maécio
Por fim, a indicação No 296/2025,
de Jorge Maécio (Avante), é no sentido que a Secretaria de Saúde busque
soluções para garantir a continuidade da entrega de medicamentos do programa
Farmácia Popular nas farmácias municipais de acordo com as portarias do governo
federal que garantem a gratuidade de medicamentos para tratamento de
incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular,
bem como a gratuidade de medicamentos para tratamento de dislipidemia, rinite,
doença de Parkinson e glaucoma e absorventes higiênicos no elenco do Programa
Farmácia Popular para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do
Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
