Na 1257ª Sessão Ordinária de 2025,
realizada nesta quinta-feira (11/09), a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou,
por unanimidade, a Moção Nº 05/2025 de apoio PDL 03/2025. A iniciativa,
apresentada pelo vereador Rogério Astória (Avante) e subscrita pelos demais
parlamentares, manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL)03/2025 e
ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, ambos
relacionados ao tema do aborto.
Essas matérias sustam os efeitos da
Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda). Já o PL 1904/2024 visa impedir que o
aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional,
durante os nove meses da gravidez.
Segundo o documento aprovado na
Câmara de Eunápolis, a moção reflete a vontade da maioria absoluta da população
local. “Os vereadores abaixo subscritos requerem que este expediente seja
encaminhado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria
absoluta do Povo de Eunápolis, Estado da Bahia, mediante deliberação da
unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos”.
Vereador Rogério Astória
O vereador Rogério Astória, autor
da proposta, ressaltou que a manifestação se soma a um movimento nacional de
câmaras municipais que têm se posicionado sobre o tema. Para ele, a moção
aprovada é um instrumento legítimo para dar visibilidade à posição dos representantes
locais em relação a decisões de âmbito federal.
Com a aprovação da Moção de Apoio
nº 05/2025, a Câmara de Eunápolis irá encaminhar o documento aos gabinetes da
presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a
manifestação seja considerada como parte do processo de discussão das propostas
em Brasília.
Responsável pela informação – Ascom/CME – Imagens: Milton
Guerreiro
