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| Vereador Valdiran Marques (Presidente da Câmara) |
Foi aprovada, em segundo turno, na
quinta-feira, dia 09 de outubro, o Projeto de Lei número 38/2025, que institui
o "Selo Empresa Amiga do Social" em Eunápolis. A iniciativa, de
autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), tem como objetivo reconhecer e incentivar
empresas que se destacam por seu compromisso social e apoio a projetos sociais
na região, promovendo a inclusão mediante contratação de pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Dentre o público alvo também consta
ex-detentos, mães solo, jovens em seu primeiro emprego, pessoas com
deficiência, etc.
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De acordo com o Projeto de Lei, o
selo é gratuito, não implicando em incentivo fiscal ou financeiro por parte do
município, e terá caráter honorífico para as empresas que demonstrarem ações
efetivas de apoio e investimento em projetos sociais no município, como
comprovação da contratação formal de pessoas em vulnerabilidade social e
econômica, listadas acima; cumprimento da legislação trabalhista vigente; e,
por fim, manutenção da contratação por período mínimo de 6 (seis) meses.
A concessão do selo será realizada
pelo Departamento do Desenvolvimento Econômico, mediante análise documental e
visitas técnicas, quando necessário. O selo poderá ser renovado anualmente
mediante comprovação contínua do cumprimento dos critérios estabelecidos.
As empresas contempladas terão o
direito de utilizar o selo em sua comunicação e publicidade, desde que
respeitem as diretrizes estabelecidas. Terão direito ainda à divulgação em
meios de comunicação do município; participação em eventos e campanhas de
incentivo à inclusão social promovidas pelo município; e Certificado oficial de
reconhecimento.
“Ao investir em iniciativas que
visam melhorar a qualidade de vida das pessoas e reduzir desigualdades, as
empresas contribuem para o desenvolvimento sustentável da sociedade”,
justificou o vereador Valdiran Marques, presidente da Câmara de Vereadores de
Eunápolis.
Fonte da informação: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
