Veto do Executivo a projeto de lei
sobre a prática da Telemedicina no município de Eunápolis foi rejeitado pelos
vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta
quinta-feira, 06/11/2025, sob o comando do presidente da Casa, vereador
Valdiran Marques (PSD). A proposta agora segue para promulgação pelo
presidente, quando então passarão a valer como lei.
Projeto de Lei 30/2025, de autoria
de Pedro Queiroz (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos
corretores de imóveis no âmbito do Município de Eunápolis, declaração de
Utilidade Pública da Associação dos Assentados do Projeto Aristeu Carvalho
Lisboa (ASCAL) e também da Associação da Casa Nutricional SOS VIDA, no Bairro
Juca Rosa são temas das propostas aprovadas. Outros projetos foram votados em
primeiro turno, restando como matéria remanescente para a próxima sessão,
prevista para o dia 13 de novembro.
As indicações foram votadas em
bloco. Já uma moção, de autoria de Valdiran Marques (PSD) e demais vereadores
subscritos foi aprovada pedindo a instalação de uma Vara Especializada da
Família na Comarca de Eunápolis. Desta forma, o Tribunal de justiça analisa o
processo avaliando a necessidade. O TJ avalia a demanda local, o volume de
processos (desafogando as varas cíveis existentes) e a viabilidade orçamentária
e de pessoal.
O objetivo do pedido, segundo
Valdiran Marques, “é preencher a lacuna existente no atendimento jurisdicional
aos habitantes de Eunápolis, município que vem crescendo muito nos últimos
anos”.
REQUERIMENTO Nº 34/2025 – Autoria – Jorge Maécio e Edmundo
Novais:
Requerem do Chefe do Poder
Executivo Municipal após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal de Eunápolis, solicitando informações sobre a
regulamentação e efetiva implantação da Lei Municipal nº 746/2010, que dispõe
sobre o Código Municipal de Trânsito e estabelece as bases da municipalização
do sistema de trânsito no âmbito do Município de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
Fonte da notícia: Ascom/cme – Fotos: Milton Guerreiro
