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| Valdiran Marques, presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis. |
Uma Moção, de autoria de Valdiran
Marques (PSD) e subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada na sessão
ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, realizada nesta quinta-feira
(06/11), em que pede a instalação de uma Vara Especializada de Família na Comarca
de Eunápolis. A Moção é em apoio ao requerimento, dirigido ao TJ-BA, pela Ordem
dos Advogados da Bahia (Subseção de Eunápolis) no mês de setembro passado.
Desta forma, os parlamentares esperam sensibilizar o Tribunal de Justiça a reunir o Tribunal Pleno com o objetivo de analisar o processo avaliando a necessidade da demanda local, o volume de processos e a viabilidade orçamentária e de pessoal. Neste sentido, é importante destacar que os magistrados da Comarca local se comprometerem (conforme Processo TJ-ADM -2025/45347) a ceder quatro servidores de seus quadros à pleiteada Vara de Família.
O objetivo do pedido, segundo os
vereadores proponentes, “é preencher a lacuna existente no atendimento
jurisdicional aos habitantes de Eunápolis, município que vem crescendo muito
nos últimos anos”, frisou o presidente da Mesa Diretora, vereador Valdiran
Marques. “Vale lembrar que novo Fórum da Comarca possui instalações adequadas
para novas serventias”. Completou.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022 a população de Eunápolis já era de mais de 113 mil habitantes, com estimativa de atingir 121.067 mil em 2025. Somando estes números à população de Itapebi (10.830 mil) e de Itagimirim (6.347 mil), dois municípios vizinhos atendidos na Comarca de Eunápolis, atingem mais de 130 mil jurisdicionados.
De acordo com o Diretor Legislativo
da Casa, Milton Guerreiro, o órgão vai encaminhar a Moção à Presidenta do
Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende,
solicitando a imediata instalação da Vara de Família.
Segundo disse o advogado e jornalista Lourival Jacome, que assistiu à sessão no auditório da Casa, o atendimento pode desafogar as Varas Cíveis da Comarca. Outro advogado presente, Fabrício Frieber, destacou que “os magistrados e todos que operam no direito de família esperam a viabilização urgente da Vara solicitada para que o atendimento jurisdicional a população melhore consideravelmente”. Concluiu.
Fonte da notícia: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
