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| Foto: Gabriel Mendez / Bocão 64 |
Em acatamento a uma solicitação do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Eunápolis realizará, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a partir das 09h, duas sessões extraordinárias para votar seis projetos. O primeiro a ser analisado na 488ª Sessão Extraordinária será o Projeto de Lei 26/2025, que visa regulamentar a contratação de 305 professores substitutos. O de 27/2025 que dispõe sobre o recolhimento de bens anexados como inservíveis ao município e autorização para sua alienação. São 1989 cadeiras escolares com ou sem prancheta.
Em Seguida, o 28/2025 institui a
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para
pessoa física, jurídica, residencial ou não residencial, comercial, industrial,
beneficiária direta ou indiretamente do serviço de iluminação pública. O projeto
prevê várias isenções para a cobrança.
O PL 29/2025 cria CNPJ próprio para
a Secretaria de Educação. A gestão ficará cargo do Secretário da pasta. Os
projetos de Lei 30/2025 e 31/2025 propõem alterações no Código Tributário do
Município (Lei Municipal 764/2010) e no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei
Municipal 806/2011), respectivamente. Cada um desses dois últimos projetos
possui anexos com os percentuais das taxas.
A 489ª Sessão Extraordinária
acontece logo em seguida, para votação em 2º turno dos projetos que porventura
forem aprovados na 488ª. Sessão.
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no
Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Artulino Ribeiro, 549, no
Bairro Dinah Borges, ou por meio da transmissão ao vivo:
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias deste ano legislativo e outros temas de interesse da população.
As informações são da Assessoria de Comunicação da
Câmara/CME.
