A Câmara Municipal de Eunápolis
realizou nesta quinta-feira, 04, a primeira sessão ordinária de dezembro,
seguida de mais duas extraordinárias, para discutir e votar uma extensa pauta
de projetos, indicações e debates sobre serviços públicos, cultura, transporte
e gestão interna. A reunião, que teve início às 8:45 h, marcou a reta final dos
trabalhos legislativos do ano com análises de medidas administrativas e de
políticas municipais. Agora resta votar o orçamento (11) e fechar o calendário
com a reunião ordinária do dia 18 de dezembro.
Foram aprovados 15 projetos em
segunda votação. O primeiro de número 47/2025, de autoria de Arilma Rodrigues
(PL), torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros
para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e
privados de educação básica, bem como de instituições de recreação infantil no
município.
Outro projeto de autoria da
vice-presidente da Mesa Diretora da Casa propõe a utilização da Bíblia como
material de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino. O PL
58/2025 tem caráter opcional, devendo respeitar a liberdade religiosa e de
consciência dos estudantes.
De autoria de Adriano Cardoso (PP)
o PL 48/2025 cria o Programa Municipal de Aprendizagem, destinado a promover a
formação técnico‑profissional
de adolescentes e jovens, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097, de 19 de
dezembro de 2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
estabeleceu a contratação de aprendizes. Lembrando que podem ser considerados
aprendizes a pessoa com idade entre 14 e 24 anos.
Reconhecendo o papel que os
feirantes desempenham no abastecimento de alimentos frescos para as famílias,
além de movimentar a economia local, o vereador Valdiran Marques (PSD)
apresentou o PL 49/2025, aprovado em segundo turno. O “Dia Municipal do
Feirante” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, caso
receba a sanção do Executivo.
O PL sequente, de número 50/2025,
também de autoria de Valdiran, institui o Programa Municipal Feiras Inclusivas
“EMPREENDE MÃE”, destinado à valorização, incentivo e inclusão produtiva de
mães empreendedoras por meio de feiras, capacitações e parcerias, bem como
incentivar o cooperativismo e a economia solidária, fortalecendo redes de colaboração
entre mães empreendedoras.
O terceiro projeto de lei emplacado
por Valdiran (55/2025) cria o “Dia Municipal da Saúde da Criança e do
Adolescente”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
Gildair Almeida, do União Brasil,
comemorou a aprovação da proposição de sua autoria (PL 51/2025) que cria o
Programa “Remédio em Casa”, que consiste na entrega domiciliar de medicamentos
de uso contínuo aos pacientes cadastrados na rede pública municipal de saúde,
garantindo o acesso, especialmente, de idosas, deficientes, portadores de
doenças crônica, acamados ou com mobilidade reduzida.
A depender do vereador Wellington
Rodrigues (Agir), o calendário oficial do município vai crescer com o Dia do
Barbeiro. O PL 52/2025, de autoria do líder do governo na Casa de Leis inclui a
data no calendário para ser comemorada anualmente no dia 19 de janeiro.
O cuidado com gestantes foi pauta
do vereador Edmundo Novais (Mobiliza) que conseguiu aprovar o PL 53/2025 que
dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação de Gestantes em
Noções Básicas de Primeiros Socorros com o objetivo de capacitar futuras mães,
durante o período de pré-natal, sobre procedimentos de primeiros diante de
possíveis situações de emergência envolvendo recém-nascidos e crianças.
PL número 54/2025 atende aos
cuidados com os animais. De autoria de Jorge Maécio (Avante) a proposição
pretende instituir no município Programa de Amparo a Animais Abandonados com
ações integradas junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e com a Lei
Municipal nº1257/2021, que criou a Clínica Veterinária Municipal A iniciativa
destina-se à proteção, atendimento, acolhimento, controle populacional e
encaminhamento responsável de cães e gatos que se encontrem em situação de
abandono ou maus-tratos.
Outra preocupação do vereador é com
apoio às mães atípicas que pelo PL número 59/2025, caso seja sancionado pelo
Executivo, deve criar a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, com o
objetivo de promover, acompanhar, debater e propor políticas públicas voltadas
ao atendimento e à inclusão de mães de crianças, adolescentes e adultos com
deficiência, transtornos do desenvolvimento, síndromes raras e demais condições
que exijam cuidados especiais.
Rogério Astória (Avante) propôs a
criação do “Dia Municipal da Mulher Empreendedora”, a ser comemorado no dia 19
de novembro. O PL número 56/2025 está aprovado em segunda votação e caso seja
sancionado pelo Poder Executivo passará a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Também de autoria de Astória, o PL
61/2025 trata de padronização e a obrigatoriedade de instalação de placas
informativas em obras públicas realizadas com recursos do Município de
Eunápolis, segundo ele, “a fim de assegurar transparência, acesso à informação
e controle social acerca das obras públicas”.
Saullo Cardoso, vereador do
Podemos, conseguiu aprovar o PL 57/2025, para permitir o pagamento da tarifa de
transporte público via PIX, cartões de débito/crédito e aproximação, visando
modernizar o serviço, dar mais comodidade aos usuários e reduzir o uso de
dinheiro físico. A efetiva implantação depende de adequações nos contratos com
as empresas concessionárias.
Com o objetivo de proporcionar
apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à
sua cidade de origem, o vereador Ubaldo Suzart (PSD), como autor, comemorou a
aprovação do PL 60/2025, que poderá oferecer os seguintes serviços e
benefícios: encaminhamento para órgãos competentes visando à viabilização do
transporte; suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso
necessário; apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.
Por fim, o projeto de lei número
62/2025, demonstra o compromisso do vereador/autor, Ademir Freire com o campo,
sua base eleitoral. A proposição é sobre um Programa Municipal de Conservação
das Estradas Rurais, ou seja, “Patrulha Rural” como ele denominou, a fim de
assegurar a manutenção permanente, a melhoria e a sinalização das estradas
vicinais e acessos às comunidades rurais, além de oferecer mais segurança ao
transporte escolar, acesso aos serviços públicos e o escoamento da produção
agrícola familiar.
A próxima sessão legislativa da
Câmara será no dia 11 de dezembro, seguida de duas extraordinárias, convocadas
pela presidência da Casa.
Fonte: Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de
Eunápolis
