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A falta de medicamentos e as
dificuldades enfrentadas pela população no acesso ao Programa Farmácia Popular
em Eunápolis foram debatidas durante sessão ordinária (1269ª) na Câmara de
Vereadores local, no dia 04 de dezembro. O assunto foi apresentado pelo
vereador Jorge Maécio (Avante) que esteve em Brasília, em meados deste ano,
para levar o assunto e agora apresentou a resposta do Ministério da Saúde, por
meio de ofício n°-042/GDNC/Orç (0051317392).
Ao pedido do vereador o ofício foi
incluído na leitura da primeira secretaria. No documento, dirigido ao gabinete
do Deputado Federal Neto Carletto (Avante), a Coordenação-Geral do Programa
Farmácia Popular do Brasil (CGPFP) informa que o Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB), no município de Eunápolis, verificou a existência do cadastro de
apenas quatro estabelecimentos credenciados, sendo um ativo e três inativos.
“Em consulta às autorizações de
dispensação do estabelecimento ativo, constatou-se que somente a unidade SILVIO
W DE S PORTO encontra-se operante e realizando dispensações regulares de itens
do Programa”, conforme o ofício assinado pelo Coordenador Geral do Programa,
Bruno Fernandes, e pelo diretor, Marco Aurélio Pereira.
Quanto à solicitação do vereador
para ampliação do programa em Eunápolis, o ofício informa que “a abertura de
novos processos de credenciamento de farmácias e drogarias ao PFPB está
condicionada à discricionariedade da Administração Pública, mediante a
publicação de instrumento convocatório, que define critérios, número de vagas,
prioridades e condições para adesão e manutenção dos estabelecimentos
participantes”.
Após ler o documento, o vereador
Jorge Maécio apelou para a sensibilidade da prefeitura de Eunápolis, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o programa de Farmácia
Popular, segundo o parlamentar, é uma estratégia complementar que contribuiu
para “ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, atuando de forma
complementar à Assistência Farmacêutica disponibilizada nas Unidades Básicas de
Saúde”. Explicou. “O acesso aos medicamentos é um direito básico e deve ser
garantido à população”, finalizou o vereador.
EXPANSÃO DO ACESSO AO FARMÁCIA
POPULAR
Mensalmente é divulgada no portal
do Ministério da Saúde a lista dos municípios aptos e com vagas disponíveis
para o credenciamento ao ‘Farmácia Popular’. O estabelecimento interessado deve
preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para
o processo, como comprovante de CNPJ; licença sanitária estadual ou municipal;
autorização de funcionamento emitida pela Anvisa; certidão de regularidade
fiscal junto à Receita Federal; entre outros.
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