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Na sessão da Câmara Municipal de
Eunápolis desta terça-feira (31/03/2026) foi aprovado em segunda votação PL
número 07/2026 para fins de percepção de gratificação por regência de classe a
professores que ingressaram no serviço público via contrato temporário. Durante
a votação, Jorge Maécio (Avante), autor do projeto, justificou a matéria
dizendo que “após várias discussões e entendimentos, virou consenso que a
proposta não traz prejuízo à municipalidade”.
Vereador Jorge Maécio
O PL passou a tramitar desde o início do ano quando foi encaminhado para receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O PL altera o parágrafo primeiro do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.529, de 2025, a fim de assegurar a gratificação aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício em sala de aula, em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005).
Aprovado em dois turnos, agora
retorna para o prefeito Robério Oliveira sancionar a lei ou vetar. Participaram
da 1277ª sessão ordinária, 16 vereadores, com a ausência justificada apenas de
Wellington Rodrigues (Agir).
A Câmara também aprovou mais sete
projetos de lei por unanimidade. Três deles relacionados à Inclusão Social: O
Programa Municipal de Inclusão Social, destinado à promoção da acessibilidade,
autonomia e dignidade das pessoas com deficiência estabelece um novo marco na
inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas
para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento e expansão da
assistência social.
O segundo, de autoria de Arilma
Rodrigues (PL), é de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e
Digital na rede municipal de ensino; O terceiro, a proibição da execução de
músicas com apelo sexual ou estimulo às drogas nas escolas do município, sejam
privadas ou públicas, cujo autor é Rogério Astória (Avante).
O quarto projeto, de autoria de Valdiran Marques (PSD), prevê o reconhecimento do Dia Municipal da Agroecologia. E o quinto, do vereador Edmundo Novais (Mobiliza) dá nome à quadra poliesportiva no Bairro Alecrim I. O Castra-móvel, prevê a realização de castração itinerante de cães e gatos machos;
Em primeira imagem o vereador Valdiran Marques, presidente da Câmara
Também aprovado por unanimidade, o
projeto que dispõe sobre a modicidade, a transparência e a proporcionalidade na
cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Eunápolis, prestado
pela EMBASA.
Os projetos receberam 15 votos
favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Robério Oliveira.
Vereador Renato Bromochenkel
As informações são de Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
