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| Valdiran Marques, presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis. |
Projeto de lei foi enviado pela Prefeitura e aprovado pelos
vereadores
A Câmara de Eunápolis aprovou,
nesta quinta-feira (19/03/2026), dois projetos de lei enviados pelo Executivo
Municipal. Em votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Valdiran
Marques (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, que reajusta os
salários dos profissionais da Educação; e também o PL nº 04/2026, que autoriza
a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias ao novo salário mínimo, conforme a Emenda Constitucional nº
120/2022.
O PL nº 06/2026 prevê aumento de
5,4% nos salários dos professores municipais abrangidos pelo Estatuto do
Magistério (Lei Municipal nº 568/2005). A lei, que agora segue para sanção do
Prefeito, tem efeito retroativo ao mês de janeiro passado.
Ambos os projetos foram aprovados
por unanimidade. A aprovação se deu em duas sessões extraordinárias realizadas
nesta quinta-feira, convocadas pela presidência, de acordo com os artigos 29 e
30 da Lei Orgânica Municipal.
SESSÃO ORDINÁRIA:
Inscrito para uso da Tribuna Livre,
na sessão ordinária que antecedeu às duas extraordinárias, o presidente da
APLB/Sindicato, professor Ronaldo Oliveira, disse que o projeto foi enviado
pela Prefeitura sem diálogo com a classe. Em sua fala, o líder sindical
lamentou a condução do Executivo Municipal. Segundo ele, sem diálogo “com quem
faz a educação pública funcionar”.
Vereador Jorge Maécio.
Na mesma sessão ordinária, a Câmara
também aprovou o Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Jorge Maécio
(Avante) que requer do Poder Executivo Municipal a regulamentação da Lei
Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, para inclusão de oito professores
da educação infantil na carreira do Magistério Municipal e no piso Salarial do
Magistério Público.
Por fim, além das indicações, o
plenário aprovou uma Moção de Aplauso a todos os artesãos da cidade. A autora,
vereadora Arilma Rodrigues (PL), justificou a homenagem destacando “a diferença
os artesãos que fazem em nosso município, produzindo, expondo seus talentos e
mostrando no artesanato o melhor que temos em Eunápolis”. Enfatizou.
As informações são de Ascom/CME -imagens Milton Guerreiro
