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| Vereador Valdiran Marques – presidente da Casa. |
O Plenário da Câmara discutiu, durante a 1273ª. sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 5 de março, o projeto de lei número 03/2026, de autoria do vereador Rogério Astória (Avante), que veta a execução, nas escolas públicas e privadas do município, de músicas, videoclipes, coreografias ou quaisquer outras peças artísticas que façam apologia a crimes, ou expressem conteúdos verbais e não verbais relacionados ao uso de drogas; de cunho sexual, erótico ou racista; que desqualifiquem o gênero feminino; ou que estimulem práticas de bullying contra pessoas com deficiência.
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| Na tribuna, o vereador Rogério Astória |
No grande expediente, Rogério
Astória justificou a proposta como uma forma de proteger crianças e
adolescentes de influências prejudiciais ao ambiente escolar e ao aprendizado.
“Vivemos em um mundo onde as redes sociais penetram em nossas vidas com força,
especialmente na fase de aprendizado. A exposição precoce a este tipo de
conteúdo pode comprometer o processo educativo”, argumentou o parlamentar.
DEMAIS
PROJETOS EM PAUTA NA CASA:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 04/2026
- Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores públicos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de
Eunápolis, Estado da Bahia, em conformidade com a Emenda Constitucional nº
120/2022 e ao salário mínimo nacional vigente.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
01/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa “Basta de Violência”:
Educação, Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e Digital na Rede
Municipal de Ensino de Eunápolis.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
02/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa Municipal de Inclusão
Social, destinado à promoção da acessibilidade, autonomia e dignidade das
pessoas com deficiência.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal da Agroecologia.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
05/2026 - Autoria: Edmundo Novais – Denomina Quadra poliesportiva no Bairro
Alecrim I.
Vereador Edmundo Novais
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
06/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a modicidade, a transparência e
a proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município
de Eunápolis, prestado pela EMBASA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
09/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da
Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
10/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção
da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias
modernas aprovadas pela ANVISA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
11/2026 - Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de
Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de
ensino do Município.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
12/2026 - Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024,
que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia
elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
14/2026 - Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde
Visual primária.
Vereador Fabio Arruda
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
15/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais
sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais
ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e demais estudantes.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
16/2026 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo
à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito.
Movimentação de plenário nesta quinta-feira, dia 5 de março.-
As informações são de Ascom/CME -
(Foto: Milton Guerreiro/CME - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
