.gif)
 |
| Foto: Heliar.com |
Projeto que proíbe radar de trânsito escondido ainda
depende de aprovação do Congresso
A Comissão de Viação e Transportes
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que proíbe radar de
trânsito escondido e endurece as regras para a instalação desses equipamentos
no Brasil. O texto estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e
sinalização.
O substitutivo aprovado, de autoria
da relatora Rosana Valle (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) para padronizar a fiscalização sob uma ótica educativa, e não apenas
punitiva.
O que muda com as novas regras?
O projeto estabelece exigências
técnicas que visam dar mais previsibilidade ao condutor. Confira os principais
pontos:
- Fica terminantemente proibida a instalação de radares fixos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. A regra estende-se aos radares portáteis operados por agentes, que deverão estar sempre visíveis.
- Em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido, os radares fixos deverão ser acompanhados obrigatoriamente por painéis eletrônicos que mostram a velocidade do veículo no momento da passagem.
- A instalação de novos equipamentos exigirá estudos técnicos prévios. Além disso, os órgãos de trânsito deverão publicar na internet a lista completa de radares, contendo localização exata e a data da última aferição pelo Inmetro.
- O texto proíbe radares portáteis
próximos aos fixos. A distância mínima será de 500 metros em perímetros urbanos
e 2 km em rodovias.
Próximos passos
A deputada Rosana Valle destacou
que a medida busca combater a "indústria da multa". Segundo a
parlamentar, o objetivo é garantir que a fiscalização seja um ato transparente,
permitindo que o motorista corrija sua conduta antes de ser penalizado.
"A fiscalização deve ter
caráter educativo e preventivo, e não servir como uma armadilha para o
cidadão", afirmou a relatora.
A proposta, de autoria original do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), tramita em caráter conclusivo. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
 |
| Radares na avenida. Foto: Reprodução / Gov.BA |
Por Anna Caroline Santiago / ARATUON
IMAGEM DA CAPA: https://www.heliar.com/blog/heliar-blog/radar-de-velocidade
