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| Vereador Adriano Cardoso (PP) |
Oferecer aos jovens de Eunápolis a
oportunidade de iniciar sua vida profissional. Pensando nisso, já está valendo
a Lei Municipal número 1.543/2026), que cria o Programa Municipal Jovem
Aprendiz. A iniciativa foi proposta pelo vereador Adriano Cardoso (PP) e
aprovada por unanimidade em duas sessões ordinárias na Câmara de Vereadores
local.
O Programa Municipal de
Aprendizagem é uma iniciativa local, fundamentada na CLT (Lei Federal nº
10.097/2000), criada com o objetivo de inserir adolescentes e jovens no mercado
de trabalho. Ele oferece capacitação técnica, supervisão prática e assistência,
visando o desenvolvimento profissional, frequentemente focado em jovens em
situação de risco social e com apoio de instituições formadoras.
São considerados aprendizes as
pessoas com idade entre 14 a 24 anos, matriculada e frequentando o ensino
básico, inscrita em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade
qualificada conforme a legislação federal.
O contrato de aprendizagem alcança
o máximo de dois anos; a duração da jornada não poderão exceder seis horas
diárias e, ao aprendiz será garantindo o salário mínimo hora. O Poder Executivo
tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
As informações são da Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
