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| Plenário da Câmara Municipal |
O Plenário da Câmara Municipal de
Eunápolis aprovou, em segunda e última votação, Projeto de Lei 08/2026, de
autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 8%, retroativo aos
salários de fevereiro dos servidores públicos municipais. A medida beneficia
3.267 funcionários abrangidos pela Lei Municipal nº 969, de 19 de dezembro de
2014.
O PL 08/2026 que aguarda sanção do
prefeito, também reajusta salários dos Procuradores Jurídicos do Município e
autoriza o enquadramento de carreira dos servidores efetivos, mediante
progressão horizontal escalonada até três classes, fazendo cada servidor
avançar de 2% a 6% na Basa Salarial conforme o tempo de carreira.
Medida contempla 3.267 funcionários da prefeitura em diversos cargos
Servidores que completarem o tempo
para uma nova progressão após o mês de julho só vão poder requerer novo
enquadramento em maio de 2027, sem efeito financeiro retroativo. O prefeito
Robério Oliveira (PSD) tem prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei,
para regulamentar as progressões.
Pela nova regra, o menor salário, correspondente aos servidores com apenas a Alfabetização, será de R$ 1.643,41.
Fonte: As informações são de Ascom/CME – Fotos Milton
Guerreiro
