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| Alba Reis David, pedagoga e especialista em primeira infância pela Universidade de Brasília |
Na manhã desta quinta-feira, 09 de
abril, o presidente da Casa Legislativa de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD),
abriu espaço na Tribuna Livre para que a representante do Comitê Intersetorial
da Primeira Infância (CIPIE), Alba Reis David, pudesse fazer um apelo cobrando
do Executivo a elaboração do decreto municipal para elaborar os planos da
primeira infância. Segundo a palestrante, minuta do decreto municipal já está
em mãos da secretária de Governo, Lívia Oliveira, para que o prefeito possa
assinar e publicar.
A elaboração de um decreto
municipal é o primeiro passo jurídico fundamental para estruturar o Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instituindo comissões intersetoriais e
oficializando o planejamento participativo. O ato responsabiliza a
administração, articula secretarias (Educação, Saúde, Assistência Social) e
garante o cumprimento de metas para crianças de até 6.
Instituída em agosto do ano
passado, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) está em
fase de implementação. Para tanto, os gestores devem elaborar os questionários
até 30 de abril, quando as respostas começarão a ser sistematizadas para gerar
um retrato do cenário dos planos no Brasil.
Como membro da Comissão Temática do
CIPIE e coordenadora do Núcleo da Associação Brasileira de Brinquedotecas, Alba
Reis avisou que Eunápolis está atrasado nesse processo e solicitou a
participação dos vereadores e de toda a sociedade para “incluir a participação
da Prefeitura e da sociedade na definição das ações que digam respeito ao
desenvolvimento das crianças de zero a cinco seis anos a fim de formular e
executar as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das
crianças na Primeira Infância”, afirmou.
“A criança deve receber atenção
especial da família e do Estado, principalmente nessa fase de zero a seis anos,
quando a personalidade está em formação. Cobrar para que sejam desenvolvidas
políticas públicas em busca de um desenvolvimento pleno é nosso dever enquanto
cidadãos”, destacou a pedagoga Alba Reis, especialista em Educação na Primeira
Infância pela Universidade de Brasília.
Reforçando a fala da especialista,
o plenário da Casa aprovou, em votação única, requerimento número 08/2026, de
autoria do vereador Jorge Maécio (Avante) que requer do Poder Executivo a
elaboração e publicação do decreto para instituir o Comitê Municipal Intersetorial
de Políticas Públicas para a Primeira Infância, encarregado de promover e
coordenar a elaboração do Plano Municipal Primeira Infância Eunapolitana
2026/2029.
Para saber mais sobre a Política
Nacional Integrada da Primeira Infância, leia também: Passo histórico no Mês da
Primeira Infância: Brasil assina decreto que institui Política Nacional
Integrada.
