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Quatro projetos de lei de autoria
do Poder Legislativo foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de
Eunápolis nesta quinta-feira, dia 28 de maio. O Projeto de Lei 28/2026, de
autoria de Wellington Rodrigues (Agir), institui no âmbito do Município de
Eunápolis o Dia Municipal da Zero Discriminação (1º de Março), data criada para
reforçar a importância de respeitar o posicionamento de cada indivíduo, seja
ele: racial, religioso, étnico, sexual, entre outros; e rejeitar todo tipo de
preconceito.
Um segundo projeto aprovado nesta
quinta-feira, de número 29/2026 e autoria de Josemar Nascimento (DC), garante
acompanhamento e promoção de saúde nas escolas do município de Eunápolis,
mediante disponibilização de equipe de saúde escolar. Também voltando para
estudantes da rede municipal de ensino, o PL 30/2026, de Edmundo Novais
(Mobiliza) garante a emissão da carteira estudantil gratuita para alunos
matriculados na rede municipal de ensino público de Eunápolis.
Por último, o plenário aprovou o PL
número 31/2026, de vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) que assegura ao
usuário do SUS, a aceitação e o aproveitamento, pela rede pública municipal de
saúde de Eunápolis, de solicitações de exames, laudos, relatórios, pareceres,
prescrições e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada, para
fins de análise, regulação, marcação e continuidade do cuidado.
Vereadora Carmem Lúcia
Todos esses projetos seguem para
sanção ou veto do Poder Executivo.
Por outro lado, continua em
discussão os projetos de lei número 10, 11 e 13, encaminhados pelo Poder
Executivo, e os de número 32, 33 do Legislativo. Por outro lado, os vereadores
pediram vistas aos vetos 11 e 12 do Poder Executivo.
Indicações para melhoria da infraestrutura
da cidade e para a zona rural também foram aprovadas e encaminhadas. Já o
vereador Valdiran Marques propôs ao Poder Executivo a criação e implantação da
Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Eunápolis,
com ações voltadas ao incentivo, apoio e fortalecimento de cooperativas,
associações, pequenos produtores, trabalhadores autônomos, empreendedores
populares e iniciativas comunitárias.
As informações são de Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
(Ascom)
