Após o desastre natural que se abateu sobre Eunápolis na
noite de 13 de julho, classificado pelo COBRADE (Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres) como ‘Tempestade Local/Convectiva- Vendaval’, causando
diversos danos aparentes nas instalações físicas, equipamentos e móveis do
Poder Legislativo local, o presidente Valdiran Marques emitiu Decreto
Administrativo nº 26/2026 que declara Situação Emergencial no âmbito da Câmara
Municipal de Eunápolis.
Levando em conta o Decreto Municipal nº 13.254, de 14 de
julho de 2026, que declarou Situação de Emergência em todo o território
eunapolitano, reconhecendo expressamente, dentre os prejuízos causados pelo
desastre, ‘danos estruturais nas instalações do Poder Legislativo Municipal’, o
presidente da Mesa Diretora também determinou vistoria patrimonial
extraordinária além de uma série de medidas de proteção, a fim de evitar risco
potencial à segurança de vereadores, servidores e do público em geral, bem como
à normal continuidade das atividades administrativas e legislativas da Casa.
Localizada no Bairro Dinah Borges, um dos mais atingidos em Eunápolis, o prédio da Câmara de Vereadores sentiu os estragos das fortes chuvas com ventos e tempestade que se abateram sobre a cidade, no dia 13 de julho, causando diversos danos ao edifício, além de dezenas de equipamentos e móveis que foram danificados. Isso provocou a suspensão temporária do atendimento ao público nos quatro dias subsequentes em evento climático severo (de 14 a 17/07).
Notadamente no telhado do primeiro piso do prédio, rajadas de
vento promoveram o deslocamento de dezenas de telhas, parte do forro do
plenário foi arrancada pelo qual adentrou intensa quantidade de água ao local,
atingindo o inclusive o plenário e a bancada dos vereadores, comprometendo
moveis e equipamentos eletro eletrônicos. Sem uma barreira natural, a chuva foi
empurrada para dentro das salas do edifício.
Alguns gabinetes dos servidores e seus equipamentos sofreram
danos aparentes. No estacionamento, telhas da cobertura vieram ao chão, árvores
foram retorcidas e arrancadas do solo com as raízes. Felizmente, os servidores
não estavam no local no momento e o vigia conseguiu se abrigar em outro prédio
vizinho.
Para evitar mais prejuízos, computadores e componentes
eletrônicos foram retirados das mesas e armazenados em uma área reservada,
limpa e seca. Ainda há muito trabalho de limpeza e retirada de móveis e árvores
que precisam ser feitos antes do retorno das atividades presenciais. Segundo o
presidente Valdiran Marques, “o objetivo é garantir que o ambiente da Câmara
esteja em condições para receber os interessados, em um momento mais
tranquilo”. A data da nova sessão ainda não está agendada
VISTORIA TÉCNICA
Como parte das medidas preventivas de proteção o presidente
decretou a realização de uma vistoria técnica extraordinária nas dependências
do edifício para determinar a extensão da gravidade ou das consequências dos
danos, a qual será apurada exclusivamente por meio da vistoria e do laudo
estrutural. Também será feito o registro fotográfico, a identificação das
estruturas comprometidas e o levantamento administrativo e patrimonial, a cargo
da Comissão de Conferência e Avaliação de Bens.
Por fim, o decreto legislativo número 26/2026 autoriza a
instauração de processos administrativos destinados a contratações
emergenciais, vinculadas efetivamente aos danos constatados e indispensáveis
para eliminação da situação emergencial, conforme reza o artigo 75, inciso
VIII, da Lei nº 14.133/2021, sempre que estritamente indispensáveis ao
enfrentamento dos efeitos do desastre nas instalações desta Casa Legislativa.
As contratações deverão obedecer ao limite de um ano, contado de 13 de julho
passado.
As informações são da Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
