Com o objetivo de facilitar a vida
do cidadão e dar aquela força para quem quer começar o segundo semestre com as
contas em dia, a Prefeitura de Itabuna lança o Programa Regularize Itabuna
(PRI). A grande vantagem desta edição é a excelente oportunidade de negociação
com desconto de até 100% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento à
vista ou parcelado em até 3 vezes.
Para quem precisa de um prazo
maior, o programa oferece um parcelamento estendido de até 60 vezes, com
descontos decrescentes (escalas de 90%, 80%, 70% etc.) aplicados estritamente
sobre os encargos (juros/multas) e preservando o valor principal corrigido.
O PRI é voltado para pessoas
físicas e jurídicas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, abrangendo
impostos como IPTU, ISS e a taxa de alvará (TFF). O grande diferencial dessa
edição é que a oportunidade vai além dos tributos tradicionais e engloba taxas
diversas, permitindo a regularização mesmo de dívidas antigas cadastradas em
Dívida Ativa, protestadas em cartório ou que já estejam em fase de processo na
Justiça.
Para aderir ao programa, o cidadão
(Pessoa Física) deve apresentar cópia do CPF, comprovante de residência
atualizado e a certidão do imóvel (para IPTU). Já as empresas (Pessoa Jurídica)
precisam do cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto e os documentos dos
sócios; caso o procedimento seja realizado por terceiros, é obrigatória a
apresentação de procuração legal.
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O prazo para fazer a regularização
é até dia 30 de agosto e não será prorrogado. O atendimento do Regularize
Itabuna é exclusivamente presencial e acontece no Departamento de Tributos,
localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2473, no Bairro São Caetano. O
horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
