Neste mês de aniversário da Lei Maria da Penha, em que todo o
país intensifica as ações de conscientização e combate à violência contra a
mulher, a Câmara Municipal de Eunápolis recebeu iluminação especial em apoio ao
Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a
mulher. Ações dessa natureza visam esclarecer e sensibilizar a população e o
poder público sobre a importância das políticas públicas de prevenção e
enfrentamento do problema.
Além da iluminação especial, os vereadores de Eunápolis
realizam debates e pronunciamentos e também e aprovaram leis e indicações
relevantes como o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” contra a violência
doméstica, a Procuraria Especial da Mulher, a entrega do Diploma Mulher que faz
História, a Lei que proíbe o ingresso no serviço público de condenados, em
última instância, por agressões contra a mulher, sugestão para criação do
Núcleo Municipal de Prevenção, Proteção e Apoio às Mulheres em Situação de Violência,
lançamentos de livros escritos por mulheres, estímulo a mais candidaturas
femininas por meio da criação da Galeria 8 de Março, destinada a homenagear
todas as mulheres que já exerceram ou que exercem o cargo de Vereadora no
Município, além de estimular a autonomia financeira feminina por meio da
criação do Dia Municipal da Mulher Empreendedora, dentre outras ações.
A iniciativa de usar iluminação cênica faz parte das ações da campanha Agosto Lilás, instituída nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, para conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7 e é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo.
Por Ascom/CME
