Guardas municipais, que integram a Patrulha Guardiã Maria da
Penha da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança e Ordem Pública
(SESP), e funcionários lotados na Secretaria de Política para as Mulheres (SPM)
da Prefeitura de Itabuna, nesta sexta-feira, dia 7, participam das celebrações
dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco histórico na
luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
A ação consiste na distribuição de panfletos educativos na
Praça Otávio Mangabeira num Pit-Stop denominado “Samáforo Delas” e visita às
lojas da principal artéria comercial da cidade onde aos clientes, comerciárias
e seus colegas e empresários são apresentados os canais para denúncias sobre
casos de violência contra as mulheres.
“Então, nesta data a SPM faz essa mobilização para despertar
a sociedade para a importância dessa pauta sensível que é a violência contra a
mulher que deve ter preservada contra todos os tipos de agressão, seja
psicológica ou física”, afirma a secretária Luciana Seara, titular da
Secretaria de Política para as Mulheres.
A Secretaria foi criada neste ano pelo prefeito de Itabuna,
Augusto Castro (PSD), sensível às questões de gênero, especialmente às
dedicadas às mulheres, que exigem políticas públicas com suporte adequado para
desenvolver ações e da Rede de Proteção, que inclui o Centro de Referência de
Atendimento à Mulher Isabela Nascimento Seara (CRAM Itabuna), oferece apoio
psicológico, social e jurídico gratuito para mulheres.
Também integram a Rede, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), da Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha do 15º Batalhão da Polícia Militar, Ministério Público e a Defensoria Pública estadual e o Poder Judiciário. Estes órgãos trabalham de forma articulada na execução de serviços e programas de atendimento e proteção, acompanhamento e proteção de mulheres em situação de violência.
Ainda, desenvolvem ações de acolhimento, orientação,
acompanhamento psicossocial e suporte jurídico gratuito às mulheres em situação
de vulnerabilidade ou violação de direitos, diretamente ou por meio de
parcerias e políticas de capacitação, qualificação profissional,
empreendedorismo e inclusão produtiva das mulheres, visando à autonomia
econômica, à inserção e à permanência no mercado de trabalho.
“É preciso que as pessoas compreendam que não estamos fazendo
promoção sem sentido. Ao contrário, estamos trabalhando no dia a dia para que
compreendam que a mulher, mãe, empreendedora e que trabalha no comércio,
serviços e em sua casa numa rotina intensa não pode ser vítima de violência,
porque não deseja mais se relacionar com o companheiro”, enfatiza.
“Por isso, a Lei Maria da Penha é um marco na defesa da dignidade, da justiça e do direito de todas as mulheres a viverem sem violência”, concluiu a secretária Luciana Seara.
