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O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União), e a candidata a vereadora do município em 2024, Euflozina Boaventura de Matos Santos, mais conhecida como "Dona Flor", foram condenados pela Justiça Eleitoral à inelegibilidade por oito anos.
A decisão de primeira instância da 25ª Zona Eleitoral de
Ilhéus/BA julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
contra a chapa de vereadores do União Brasil nas Eleições de 2024.
A Corte reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero,
popularmente conhecida como uso de "candidatura laranja", e
determinou a cassação da chapa. O Ministério Público Eleitoral acusou o União
Brasil de registrar a candidatura de "Dona Flor" de forma fictícia
para atingir o percentual mínimo obrigatório de 30% de candidaturas femininas.
A condenação foi sustentada pela Súmula nº 73 do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Dona Flor teve apenas quatro votos em um
município com mais de 178 mil habitantes. A prestação de contas foi feita sem
qualquer arrecadação, despesa ou repasse de recursos do fundo eleitoral (FEFC).
Além disso, foi alegado ausência de comitê, equipe ou atos
efetivos de campanha na rua. A defesa da candidata justificou que isso ocorreu
devido a um acidente doméstico com o marido dela. Os defensores alegaram também
que a distribuição de panfletos ocorreu de maneira informal. O juiz rejeitou e
considerou os argumentos insuficientes para afastar a fraude.
A decisão prevê que todos os candidatos eleitos Tandick
Resende, Vinícius Alcântara e Ednaldo Lopes (Naldinho) e seus suplentes
vinculados perdem o registro ou diploma. Todos os votos da legenda para
vereador foram anulados. A Justiça Eleitoral fará o recálculo do quociente
eleitoral e partidário para redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal.
A inelegibilidade foi aplicada a Dona Flor por concordar com
a candidatura fictícia e a Valderico Junior, então Presidente da Comissão
Provisória Municipal do União Brasil, por ter chancelado a ilegabilidade e não
ter repassado os recursos.
A inelegibilidade de Valderico Junior é voltada a pleitos
futuros. Com isso, o diploma referente ao cargo de Prefeito não foi cassado
nesta ação. Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao TSE.
O que diz o partido
Em nota enviada ao BNEWS, o União Brasil disse que irá
recorrer. “A Defesa reitera que o processo eleitoral seguiu rigorosamente a
legislação e confia na reversão do julgado nos tribunais superiores”, diz o
comunicado da sigla.
“Cabe destacar que a decisão não atinge o prefeito Valderico
diretamente, mas sua condição de então presidente municipal da legenda à época
da formação da chapa, sem reflexo ou abalo sobre o seu mandato no exercício
2025 – 2028”, continua a nota.
“O União Brasil esclarece que o Demonstrativo de Regularidade
de Atos Partidários (DRAP) atendeu de forma plena à exigência legal,
apresentando 22 candidaturas proporcionais (15 homens e 7 mulheres) e cumpriu
com exatidão o percentual mínimo de 30%, nos termos previstos pelo artigo 10, §
3º, da Lei nº 9.504/1997”, acrescenta.
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A defesa disse ainda que recebe a manifestação de primeira
instância com o devido respeito institucional e informa que apresentará recurso
imediato às instâncias superiores. A sigla explica que a baixa votação da
candidata Euflozina Boaventura de Matos Santos refletiu a livre escolha do
eleitorado de Ilhéus nas urnas.
“O partido e a atual gestão reforçam que sempre primaram pela
transparência, democracia e ampliação contínua da participação feminina na vida
pública. O atual governo possui o maior protagonismo feminino na história
recente de Ilhéus e conta com uma vice-prefeita, quatro secretárias comandando
pastas estratégicas do município, além de sempre acreditar na justiça”,
finalizou a sigla.
Por BNews
