A Câmara de Vereadores de Eunápolis cedeu seu espaço e
estrutura para recepcionar uma audiência pública convocada pela Prefeitura
local, por meio da Secretaria da Fazenda, para discutir o Orçamento
Participativo. Aberto à população, o encontro aconteceu na manhã desta
quarta-feira, dia 09 de setembro, constituindo-se grande oportunidade para que
os moradores apresentem sugestões e indiquem as principais necessidades do
município, contribuindo diretamente para o planejamento das ações públicas
referente ao exercício de 2027.
No evento esteve presente a Secretaria de Finanças, Patrícia
Roldi, o vereador Rogério Astória (Avante), o consultor contábil Cleiton
Dantas, assessores de governo, moradores e imprensa. As consultas públicas
servem para a população acompanhar, opinar e analisar as projeções, tirar
dúvidas e debater a alocação dos recursos para a proposta de orçamento que o
prefeito Robério Oliveira (PSD) vai encaminhar para organizar as contas
públicas de 2027.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a principal ferramenta de
planejamento financeiro do município, pois estima as receitas e fixa as
despesas da Prefeitura para o ano seguinte. A lei exige a prévia discussão do
projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior
apreciação dos vereadores. Após o encontro, o prefeito e sua equipe da
Secretaria da Fazenda deverão finalizar a proposta e protocolá-la para
tramitação na Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para
o ano seguinte, definindo como os recursos serão distribuídos nas diversas
áreas de atuação do Poder Público. O projeto de lei deve ser compatível com o
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2027, previamente aprovadas. Ao lado dessas duas leis, a LOA é uma das mais
importantes peças que regem o orçamento municipal.
Fonte das informações: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
