Capacitação reúne procuradores, secretários, gestores de
núcleo e servidores durante dois dias de atividades sobre a Lei 14.133/2021.
A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Controladoria-Geral, da Secretaria
Municipal de Gestão e da Secretaria Municipal da Fazenda, está promovendo,
nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), uma capacitação voltada ao
planejamento, gestores e fiscais de contratos do município. O objetivo é
promover a efetividade nas fiscalizações dos servidores nas contratações do
município, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as
normas para licitações e contratos administrativos.
Com o tema “A Lei nº 14.133/2021 – Planejamento, Execução,
Gestão e Fiscalização Contratuais”, o curso reúne procuradores, secretários,
gestores de núcleo e servidores municipais em uma programação voltada aos
procedimentos e responsabilidades relacionados ao acompanhamento dos contratos
públicos.
A capacitação é conduzida por Alessandro Macedo, auditor do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e professor de Direito Público. A
programação inclui ainda uma oficina prática, aproximando o conteúdo
apresentado das situações encontradas no cotidiano da administração.
A iniciativa integra as ações de qualificação dos servidores municipais, com foco no aprimoramento dos processos de gestão e no cumprimento das normas que orientam a administração pública.
Ascom - Prefeitura de Eunápolis
