COELBA CONTINUA CORTANDO ENERGIA EM FINS DE SEMANA

COELBA RASGA LEI MUNICIPAL E CONTINUA CORTANDO ENERGIA NAS SEXTAS-FEIRAS EM EUNÁPOLIS

 A Coelba desafia, rasga literalmente a Lei Municipal que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados.

A Coelba desafia, rasga literalmente a Lei Municipal que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados na cidade de Eunápolis.

A Lei de nº 594 de 26 de junho de 2006, sancionada pelo então prefeito Robério Oliveira, que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, no município eunapolitano não tem serventia alguma. A Coelba não está nem aí para a tal proibição. Diz que a Lei Municipal não regulamenta os cortes de energia na cidade, que a concessionária de baseia nas determinações da Aneel.

Com base nessa decisão, a Coelba continua rasgando a Lei Municipal, e cortando a energia dos consumidores até mesmo nos finais das tardes das sextas-feiras. No bojo da Lei, em seu Art. 1º - estabelece a proibição, no âmbito do Município de Eunápolis, o corte de água e energia elétrica por falta de pagamento, nas sextas-feiras.

Já no Art. 2º - Estabelece que, o consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados, fica assegurado o direito de acionar juridicamente a Empresa concessionária por perdas e danos e desobrigado do pagamento de débito que originou o referido corte.

Ora, a Lei existe, mas não é cumprida pela Coelba, que continua desafiando a rasgando a Lei Municipal. Também no município não existem órgãos fiscalizadores, a exemplo do Procon. Enquanto isso, o consumidor além de conviver durante anos sofrendo com a falta de energia e perdas de equipamentos também sofre com o corte do fornecimento de sua energia nas sextas-feiras, à tarde. 

Fonte: Agazetabahia