COELBA RASGA LEI MUNICIPAL E CONTINUA CORTANDO
ENERGIA NAS SEXTAS-FEIRAS EM EUNÁPOLIS
A Coelba desafia, rasga literalmente a
Lei Municipal que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas
sextas-feiras, sábados.
A Coelba
desafia, rasga literalmente a Lei Municipal que proíbe o corte no fornecimento
de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados na cidade
de Eunápolis.
A Lei de nº 594 de 26 de junho de 2006, sancionada pelo então
prefeito Robério Oliveira, que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, no
município eunapolitano não tem serventia alguma. A Coelba não está nem aí para
a tal proibição. Diz que a Lei Municipal não regulamenta os cortes de energia na
cidade, que a concessionária de baseia nas determinações da Aneel.
Com base nessa decisão, a Coelba continua rasgando a Lei
Municipal, e cortando a energia dos consumidores até mesmo nos finais das
tardes das sextas-feiras. No bojo da Lei, em seu Art. 1º - estabelece a
proibição, no âmbito do Município de Eunápolis, o corte de água e energia
elétrica por falta de pagamento, nas sextas-feiras.
Já no Art. 2º - Estabelece que, o consumidor que tiver suspenso o
fornecimento nos dias especificados, fica assegurado o direito de acionar
juridicamente a Empresa concessionária por perdas e danos e desobrigado do
pagamento de débito que originou o referido corte.
Ora, a Lei existe, mas não é cumprida pela Coelba, que continua
desafiando a rasgando a Lei Municipal. Também no município não existem órgãos
fiscalizadores, a exemplo do Procon. Enquanto isso, o consumidor além de
conviver durante anos sofrendo com a falta de energia e perdas de equipamentos
também sofre com o corte do fornecimento de sua energia nas sextas-feiras, à
tarde.
1 Comentários
coelba so pensa no dinheiro do povo
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